Avaliação dos impactos do quadro de horários sobre a frequência estudantil

Abstract

No Brasil, as políticas educacionais preocupam-se diretamente com as matrículas, o sucesso e a frequência escolar. A Lei n.º 11.274/2006 institui a matrícula obrigatória, gratuita na escola pública, a partir dos 6 anos. O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para políticas educacionais, objetiva, além da universalização do Ensino Fundamental (EF), sua conclusão na idade recomendada (14 anos) para, pelo menos, 95% dos alunos – meta esta que implica a boa aprendizagem ao longo dos nove anos do EF. Além disso, uma das medidas governamentais que visa a universalização da renda básica de cidadania, o Programa Bolsa Família, exige que seus beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não tenham concluído a educação básica, mantenham uma frequência escolar mínima de 75%. Essas preocupações amarram-se por sua cooperação no processo de aprendizagem. Banerji e Mathur apontam como a matrícula é apenas o primeiro de quatro estágios essenciais para o acesso significativo à educação, seguido de frequência escolar regular, tempo em sala e acesso ao currículo escolar completo. Walberg relaciona o tempo gasto na escola e em atividades escolares à qualidade do ensino e melhores resultados. O estudo da frequência estudantil e dos parâmetros que a influenciam é crucial para identificar padrões relacionados à ausência e à evasão escolar. A melhor compreensão desses fenômenos permite que as instituições educacionais possam implementar estratégias e políticas mais eficazes para garantir a permanência dos alunos na escola.